A presente Política de Privacidade aplica-se ao sítio adricosta.com (o "sítio") e à relação contratual com Adriana da Costa, consultora fiscal independente. Descreve como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos. Observa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019.
Encontro-me empenhada em proteger a sua privacidade e em tratar a sua informação de modo aberto e transparente. A presente política explica que dados recolho, com que finalidade, e quais os direitos que lhe assistem sobre os mesmos.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Adriana da Costa, independent practitioner, NIF [TBD: NIF a confirmar], contactable at finance@adricosta.com.
2. Categorias de dados pessoais
Poderei recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais.
- Dados de identificação e de contacto. Nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e quaisquer elementos que nos forneça aquando da marcação de uma chamada ou do envio de uma mensagem.
- Dados relativos à prestação do serviço. Caso se torne cliente, a informação financeira, fiscal e pessoal necessária à execução do serviço, incluindo dados sobre património, residência e histórico fiscal relevantes para os trabalhos.
- Dados técnicos e de utilização. Dados agregados e anonimizados sobre a utilização do sítio (páginas visitadas, tempo de permanência, tráfego ao nível do país), recolhidos através de uma ferramenta de analítica respeitadora da privacidade, que não utiliza cookies nem rastreia utilizadores individualmente.
3. Finalidades do tratamento
Procedo ao tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades.
- Para responder a pedidos de informação e agendar discovery calls ou consultas.
- Para executar qualquer serviço por si contratado, incluindo a preparação, comunicação e entrega de pareceres escritos e respetivos documentos de suporte.
- Para dar cumprimento às obrigações legais, contabilísticas e de conservação de registos fiscais previstas na lei portuguesa.
- Para compreender a forma como o sítio é utilizado e melhorar o seu conteúdo e estrutura.
4. Fundamento jurídico
O fundamento jurídico do tratamento varia em função da finalidade.
- Execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) para a execução dos serviços contratados.
- Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) para o tratamento de pedidos de informação gerais e dados agregados de analítica.
- Obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) para a conservação de registos contabilísticos e fiscais.
- Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), nos casos em que tenha manifestado expressamente o seu consentimento para uma utilização específica dos seus dados.
5. Destinatários dos dados
Os seus dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços terceiros, criteriosamente selecionados, que apoiam o funcionamento deste sítio e a execução dos serviços contratados. Incluem-se aqui os prestadores de marcação e agendamento, processamento de pagamentos, infraestrutura de alojamento, correio eletrónico profissional e serviços operacionais análogos. Cada um destes prestadores está vinculado por um contrato de subcontratação celebrado por escrito, que cumpre os requisitos do RGPD, e apenas pode tratar os seus dados mediante instruções documentadas.
Não vendo, alugo ou de qualquer outra forma transmito os seus dados pessoais para fins comerciais.
Quando legalmente exigido, os seus dados poderão ser comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, à autoridade de controlo (CNPD), ou a tribunais e outras entidades públicas, estritamente dentro dos limites do que for imposto pela lei portuguesa.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores de serviços poderão encontrar-se estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Nesses casos, recorro às garantias previstas nos artigos 44.º a 49.º do RGPD, incluindo as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, bem como a qualquer decisão de adequação que se encontre em vigor, a fim de assegurar que os seus dados continuam a beneficiar de um nível de proteção equivalente.
7. Conservação
Os registos relativos a serviços prestados são conservados durante dez anos a contar do final do exercício fiscal a que respeitam, em conformidade com a legislação portuguesa contabilística e fiscal. Os dados relativos a pedidos de informação que não tenham dado origem a contrato são eliminados no prazo de doze meses, salvo se o interessado se tornar cliente. Os dados agregados de analítica são conservados por um período máximo de vinte e quatro meses.
8. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Aceder aos seus dados pessoais e obter cópia dos mesmos.
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento dos seus dados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
- Solicitar a limitação do tratamento.
- Opor-se ao tratamento efetuado com fundamento no interesse legítimo.
- Solicitar a portabilidade dos dados que tenha facultado.
- Retirar o consentimento, a todo o tempo, nos casos em que este constitua o fundamento jurídico do tratamento.
- Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ou junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual ou do local da alegada infração, em cnpd.pt.
9. Segurança
Adoto medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a alteração ou a divulgação. Tais medidas incluem o controlo de acessos, a cifragem em trânsito e o recurso a prestadores de serviços de reconhecida reputação, que mantêm padrões de segurança alinhados com as boas práticas do setor.
10. Encarregada de Proteção de Dados
Não foi designada uma Encarregada de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD por não estarem reunidas as condições obrigatórias. Qualquer questão de proteção de dados pode ser dirigida para o contacto indicado acima.
11. Alterações à presente política
A presente política poderá ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é, em qualquer momento, a publicada nesta página, com a data indicada acima. As alterações substanciais serão comunicadas mediante aviso publicado no sítio ou por correio eletrónico, sempre que adequado.
12. Contacto
Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, ou para qualquer outra questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte finance@adricosta.com. I respond within thirty days.