O presente Aviso Legal contém os elementos exigidos aos prestadores de serviços da sociedade da informação pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2000/31/CE, relativa ao comércio eletrónico), bem como as informações relevantes aplicáveis ao sítio adricosta.com (o "sítio").
1. Titular do sítio e prestador do serviço
Adriana da Costa, profissional independente.
Atividade: consultoria fiscal independente, estruturação e consultoria em mudança de residência transfronteiriça.
Morada: [TBD: morada geográfica a confirmar]
Número de identificação fiscal (NIF): [TBD: NIF a confirmar]
Correio eletrónico: finance@adricosta.com
2. Informações profissionais
As atividades de consultoria e estruturação fiscal, tal como exercidas pela consultora, não constituem profissão regulamentada em Portugal na aceção da Lei n.º 9/2009 (que rege o reconhecimento das profissões regulamentadas) e não dependem de autorização específica por parte de qualquer ordem profissional. Sempre que a consultora encaminhe um cliente para um especialista regulamentado (por exemplo, contabilista certificado, advogado ou notário), tal especialista é identificado separadamente.
3. Alojamento
O sítio é alojado por [TBD: prestador de alojamento a confirmar], prestador de infraestrutura terceiro que opera servidores na União Europeia e nos Estados Unidos da América. O prestador de alojamento atua ao abrigo de um contrato de subcontratação que cumpre os requisitos do RGPD.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos publicados no sítio, incluindo textos, artigos, fotografias, logótipos, ilustrações e elementos gráficos, são propriedade de Adriana da Costa ou são utilizados ao abrigo de licença, encontrando-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, redistribuição, modificação ou reutilização comercial sem autorização prévia e por escrito.
5. Responsabilidade e isenção
O conteúdo do presente sítio reveste natureza geral e destina-se a fins de orientação. Não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro personalizado e não deve ser invocado sem prévia verificação do seu caso concreto. A consultora não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base no conteúdo do sítio sem prévia contratação de um serviço individualizado.
6. Comunicação de questões e litígios de consumo
Para qualquer reclamação ou comunicação relativa ao sítio ou a qualquer serviço prestado, contacte finance@adricosta.com. As a consumer, you may also have recourse to the EU online dispute resolution platform at ec.europa.eu/consumers/odr, in accordance with Regulation (EU) 524/2013.
7. Lei aplicável e foro competente
O presente Aviso Legal e quaisquer litígios emergentes em conexão com o sítio regem-se pela lei portuguesa. O foro competente é o da comarca onde a consultora se encontra estabelecida. Quando o cliente seja consumidor na aceção da Lei n.º 24/96, é-lhe reservada a opção pelo foro do seu domicílio, nos termos legalmente imperativos.
8. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais através do sítio encontra-se descrito na Privacy Policy. The site's approach to cookies is described in the Cookie Policy.