Como as trocas de cripto reiniciam a isenção dos 365 dias em Portugal (e a única excepção).

O imposto só nasce quando a cripto se converte em moeda fiduciária. O prazo dos 365 dias é uma doutrina à parte. As duas regras são constantemente baralhadas, e enganar-se sai caro.

Se negociou cripto em Portugal em 2025, o erro mais frequente que vejo nas declarações é a confusão entre duas regras. Parecem ligadas. Na verdade são independentes, e baralhá-las já fez perder dinheiro a sério a contribuintes portugueses.

Este texto percorre as duas regras, mostra dois exemplos práticos em que a confusão faz perder a isenção, e arruma o único caso estreito em que o prazo de detenção original sobrevive a uma troca.

Doutrina um: quando há facto tributário.

A regra está na lei, e não num acto administrativo. O <a class='inline-link' href='https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs10.aspx' target='_blank' rel='noopener'>artigo 10.º, n.º 20, do CIRS</a> difere a tributação numa alienação cripto-cripto para o momento em que a contraprestação deixe de ser um criptoactivo. A troca, em si, não constitui facto tributário; o momento tributário é a conversão em moeda fiduciária. Article 10, paragraph 20, of the IRS Code defers taxation in a crypto-for-crypto disposal until the moment the consideration is no longer a crypto-asset. The swap itself is not a taxable event; the taxable moment is the conversion to fiat.

Uma troca de BTC por ETH não gera imposto. Uma troca de ETH por USDT também não. O imposto só aparece quando se vende contra euros. O <a class='inline-link' href='https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs10.aspx' target='_blank' rel='noopener'>artigo 10.º, n.º 21</a> afasta esta regra sempre que a contraparte não seja residente noutro Estado-Membro da UE ou EEE, ou em jurisdição com convenção fiscal ou acordo de troca de informações com Portugal. Article 10(21) carves this out where the counterpart is not resident in another EU/EEA Member State or in a jurisdiction with a tax treaty or information-exchange agreement with Portugal.

Doutrina dois: como conta o prazo dos 365 dias.

A famosa isenção portuguesa de longo prazo está no <a class='inline-link' href='https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs10.aspx' target='_blank' rel='noopener'>artigo 10.º, n.º 19, do Código do IRS (CIRS)</a>: os ganhos com criptoactivos detidos por 365 dias ou mais, sem interrupção, não são tributados. Article 10(19) of the IRS Code (CIRS): gains on crypto-assets held uninterruptedly for 365 days or more are not taxed.

A questão está em saber o que conta como prazo de detenção quando houve uma troca pelo meio. Numa leitura estrita do artigo 10.º, n.º 20, a troca é uma alienação: o prazo do activo original encerra-se na troca, e começa um novo prazo para o activo recebido, a contar da mesma data. As duas ideias, troca não tributada e prazo reiniciado, coexistem sem se contradizerem.

Dois exemplos práticos.

A excepção estreita: PIV 28969.

Em Outubro de 2025, a AT publicou uma segunda informação vinculativa, a <a class='inline-link' href='https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/cirs/Documents/PIV_28969.pdf' target='_blank' rel='noopener'>n.º 28969</a>, que abriu uma janela em que o prazo se mantém apesar da troca. É a chamada excepção da "conversão técnica", no seu sentido mais estreito. No. 28969, which carved out one situation where the clock is preserved through a swap. This is the so-called "technical conversion" exception, in its narrow sense.

A matriz factual que a AT analisou combinava estes elementos.

• One uninterrupted swap-then-sell sequence. The swap to the stablecoin and the sale to euros must be executed as a single, continuous transactional sequence. The PIV uses "imediato" (immediate); the AT reads it as an uninterrupted sequence with no economic exposure between the two legs. Holding the stablecoin for hours, let alone days, exposes the taxpayer to a clock reset because the stablecoin becomes a standalone position rather than a transit step.
• Swap justified by absence of a direct EUR pair. In the PIV's facts, the source asset had no liquid direct EUR market on the exchange used, which justified routing through a stablecoin. The PTA frames this as part of why the swap is technical rather than economic, not as a formal condition of the rule.
• Counterpart inside the EU/EEA/treaty perimeter (Art. 10(21) CIRS). The statutory carve-out from swap-neutrality applies whenever the counterpart is not resident in another EU/EEA Member State or in a jurisdiction with a tax treaty or information-exchange agreement with Portugal. If your counterpart sits outside that perimeter, neither the swap-neutrality nor PIV 28969's preservation of the clock is available.

Quando os factos encaixam, o ganho na venda contra euros calcula-se contra o custo de aquisição original do activo, e o prazo é o do activo original. A troca é tratada como um passo técnico, e não como um facto económico.

Uma ressalva importante. Uma informação vinculativa só vincula a AT face ao contribuinte que a pediu. Outros contribuintes não a podem invocar como se de lei se tratasse. Várias sociedades de advogados criticaram publicamente a doutrina da conversão técnica, por a considerarem juridicamente frágil e sem âncora legal clara. Trate a PIV 28969 como sinal do raciocínio actual da AT, e não como porto seguro.

A tabela de decisão.

Cinco cenários típicos. A primeira coluna diz o que aconteceu. A segunda, se o prazo dos 365 dias reinicia. A terceira, o resultado fiscal numa venda final contra euros.

O que isto significa na prática.

Três implicações práticas, por ordem de importância.

• If you want the 365-day exemption, hold the original asset uninterrupted. The cleanest path to 0% is the path with no swaps. Plan around this.
• If you must rotate, mind the perimeter and the timing. The statutory swap-neutrality of Article 10(20), and the technical-conversion preservation of the clock under PIV 28969, only hold when the counterpart sits in the EU/EEA/treaty perimeter (Article 10(21)) and the swap-then-fiat-sale is genuinely immediate. Keep evidence of original acquisition, exchange selection, counterpart jurisdiction, and timing. Without it, neither rule protects you.
• Map your swap history before you file. Every disposal in your records changes the maths; every undocumented one creates risk. The 365-day rule is binary in result and forensic in proof. Map first, file second.

As perguntas que mais me fazem sobre este tema têm resposta na secção própria da FAQ: <a class='inline-link' href='../faq.html#crypto'>Tema 02 - Cripto e a regra dos 365 dias</a>. Topic 02 - Crypto and the 365-day rule.